PL 130/2024 - Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos ao Termo de Compromisso nº PAC2 7005/2013.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaSolicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaEncaminha Diligência CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDiligência realizadaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer Favorável da Comissão CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/08/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 29/08/2024 | Autuado e Protocolado em: 29/08/2024 | |
| 29/08/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 30/08/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 30/08/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 02/09/2024 | |
| 02/09/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 02/09/2024 | |
| 02/09/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/09/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/09/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 04/09/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 16/09/2024 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 16/09/2024 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 17/09/2024 | Solicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 27/09/2024 | Encaminha Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Protocolo 47118/24 | Download |
| 16/10/2024 | Diligência realizada | Download |
| 17/10/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 22/10/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 22/10/2024 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 22/10/2024 | Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 22/10/2024 | Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento favorável | Download |
| 22/10/2024 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 22/10/2024 | Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 24/10/2024 | Encaminha ao Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 07/11/2024 | Parecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto favorável | Download |
| 07/11/2024 | Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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| 08/11/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 08/11/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 39ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 08/11/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 11/11/2024 | |
| 11/11/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 11/11/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 11/11/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 12/11/2024 | |
| 12/11/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 12/11/2024 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 12/11/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 12/11/2024 | Autógrafo via Ofício: 126/2024 | Download |
| 12/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 13/11/2024 | Sancionado em: 12/11/2024 | Download |
| 13/11/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 13/11/2024 | Ver Tramitação |