PL 124/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o reenquadramento de servidores titulares do cargo de Procurador Municipal T20.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento AnexadoSolicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoManifestação da Controladoria InternaSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/08/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 15/08/2024 | Autuado e Protocolado em: 15/08/2024 | |
| 15/08/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 16/08/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 16/08/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 19/08/2024 | |
| 20/08/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 19/08/2024 | |
| 20/08/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/08/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/08/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 28/08/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 03/09/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 03/09/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 03/09/2024 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 03/09/2024 | Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 03/09/2024 | Documento Anexado Assinatura Vereador Jozimar Polasso | Download |
| 06/09/2024 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 11/09/2024 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 16/09/2024 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 19/09/2024 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 07/10/2024 | Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 08/10/2024 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 09/10/2024 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 10/10/2024 | Encaminha ao Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 11/10/2024 | Parecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Favorável | Download |
| 17/10/2024 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 17/10/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 17/10/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 36ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 18/10/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 21/10/2024 | |
| 21/10/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 21/10/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 21/10/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 22/10/2024 | |
| 22/10/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 22/10/2024 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 22/10/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 22/10/2024 | Autógrafo via Ofício: 118/2024 | Download |
| 22/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 29/10/2024 | Sancionado em: 23/10/2024 | Download |
| 29/10/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 29/10/2024 | Ver Tramitação |