PL 104/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Oriente, implantado nesta cidade de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/07/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 03/07/2024 | Autuado e Protocolado em: 03/07/2024 | |
| 03/07/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 03/07/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 04/07/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 08/07/2024 | |
| 09/07/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 08/07/2024 | |
| 09/07/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/07/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/07/2024 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 10/07/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 06/08/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 06/08/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 07/08/2024 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 07/08/2024 | Encaminha ao Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 21/08/2024 | Parecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Download |
| 21/08/2024 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 23/08/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 23/08/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 28ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 23/08/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 26/08/2024 | |
| 26/08/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 26/08/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 26/08/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 27/08/2024 | |
| 27/08/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 27/08/2024 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 27/08/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 27/08/2024 | Autógrafo via Ofício: 93/2024 | Download |
| 27/08/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 29/08/2024 | Sancionado em: 28/08/2024 | Download |
| 30/08/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 29/08/2024 | Ver Tramitação |