PR 019/2024 - Altera a Resolução que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação de novo distrito.
Proponente: Mesa
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/07/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/06/2024 | Encaminhado para Protocolo | |
27/06/2024 | Autuado e Protocolado em: 27/06/2024 | Download |
28/06/2024 | Encaminha à Presidência Para Análise do Recebimento ou Arquivamento | |
28/06/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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28/06/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 01/07/2024 | |
01/07/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 01/07/2024 | |
04/07/2024 | Documento Anexado formção da Comissão Especial. | Download |
05/07/2024 | Encaminhado à Comissão Especial - PR 19/2024 | |
08/07/2024 | Encaminha ao Relator Comissão Especial - PR 19/2024 | |
09/07/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
09/07/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
11/07/2024 | Parecer do Relator Comissão Especial - PR 19/2024 | Download |
12/07/2024 | Parecer Favorável da Comissão Especial - PR 19/2024 |
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12/07/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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12/07/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 24ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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12/07/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 15/07/2024 | |
15/07/2024 | Resultados da Votação | Download |
16/07/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
16/07/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 16/07/2024 | |
16/07/2024 | Resultados da Votação | Download |
16/07/2024 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
16/07/2024 | Encaminha para Promulgação de Resolução em: 16/07/2024 | |
16/07/2024 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Poder Legislativo em: 16/07/2024 | Ver Tramitação |