PR 019/2024 - Altera a Resolução que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação de novo distrito.

Proponente: Mesa

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/07/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/06/2024 Encaminhado para Protocolo
27/06/2024 Autuado e Protocolado em: 27/06/2024
28/06/2024 Encaminha à Presidência Para Análise do Recebimento ou Arquivamento
28/06/2024 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
28/06/2024 Encaminha para Apresentação em Plenário em: 01/07/2024
01/07/2024 Matéria Apresentada em Plenário em: 01/07/2024
04/07/2024 Documento Anexado formção da Comissão Especial.
05/07/2024 Encaminhado à Comissão Especial - PR 19/2024
08/07/2024 Encaminha ao Relator Comissão Especial - PR 19/2024
09/07/2024 Solicita Parecer Jurídico
09/07/2024 Parecer da Procuradoria Jurídica
11/07/2024 Parecer do Relator Comissão Especial - PR 19/2024
12/07/2024 Parecer Favorável da Comissão Especial - PR 19/2024
12/07/2024 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
12/07/2024 Despacho Determino sua inclusão na pauta da 24ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno.
12/07/2024 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 15/07/2024
15/07/2024 Resultados da Votação
16/07/2024 Aprovado em 1ª Turno unanimidade
16/07/2024 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 16/07/2024
16/07/2024 Resultados da Votação
16/07/2024 Aprovado em 2ª Turno unanimidade
16/07/2024 Encaminha para Promulgação de Resolução em: 16/07/2024
16/07/2024 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Poder Legislativo em: 16/07/2024