PL 086/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Proponente: Poder Executivo ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2024
Necessita Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/06/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
14/06/2024 | Autuado e Protocolado em: 14/06/2024 | |
14/06/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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14/06/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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14/06/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 17/06/2024 | |
18/06/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
18/06/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
18/06/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
20/06/2024 | Mensagem Aditiva Mensagem Aditiva nº 1, de 2024 | Ver Tramitação |
21/06/2024 | Documento Anexado Parecer Jurídico nº 131.2024 | Download |
21/06/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
24/06/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |