PL 085/2024 - Institui a Campanha Educativa “Multa Moral”.
Proponente: Ver. Chumbinho Silva (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2024
wpr#1
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/06/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 14/06/2024 | Download |
| 14/06/2024 | Autuado e Protocolado em: 14/06/2024 | |
| 14/06/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
Ver Detalhes |
| 14/06/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
Ver Detalhes |
| 14/06/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 17/06/2024 | |
| 18/06/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/06/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/06/2024 | Solicita Parecer Jurídico |
Ver Detalhes |
| 21/06/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |