PL 055/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.
Proponente: Ver. Chumbinho Silva (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2024
wpr#1
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/05/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 02/05/2024 | Download |
02/05/2024 | Autuado e Protocolado em: 02/05/2024 | |
02/05/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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02/05/2024 | Documento Anexado Lei R 165.2009.pdf | Download |
03/05/2024 | Despacho Determina arquivamento. |
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06/05/2024 | Encaminha para Comunicação de Rejeição em: 06/05/2024 | |
08/05/2024 | Recurso | Ver Tramitação |
11/06/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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12/06/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 17/06/2024 | |
18/06/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
18/06/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
18/06/2024 | Solicita Parecer Jurídico |
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20/06/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |