PL 049/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoDespachoDocumento AnexadoSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento AnexadoParecer do Relator Comissão Especial - Portaria 85/2024 - PL 49/2024Parecer Favorável da Comissão Especial - Portaria 85/2024 - PL 49/2024DespachoDocumento AnexadoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/04/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 18/04/2024 | Autuado e Protocolado em: 18/04/2024 | |
| 18/04/2024 | Encaminha à Presidência Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 18/04/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 18/04/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 22/04/2024 | |
| 22/04/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 22/04/2024 | |
| 22/04/2024 | Encaminha à Presidência Aguardando a designação de Comissão Especial | |
| 26/04/2024 | Documento Anexado formção da Comissão Especial. | Download |
| 26/04/2024 | Despacho |
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| 26/04/2024 | Documento Anexado Ofício nº 013/2024 – GVLB/C.E. ref. Convocação de reunião ref. ao Projeto de Lei nº 49, de 2024 | Download |
| 26/04/2024 | Encaminhado à Comissão Especial - Portaria 85/2024 - PL 49/2024 | |
| 29/04/2024 | Encaminha ao Relator Comissão Especial - Portaria 85/2024 - PL 49/2024 | |
| 29/04/2024 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 30/04/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 10/05/2024 | Documento Anexado Manifestação do Conselho | Download |
| 10/05/2024 | Parecer do Relator Comissão Especial - Portaria 85/2024 - PL 49/2024 | Download |
| 10/05/2024 | Parecer Favorável da Comissão Especial - Portaria 85/2024 - PL 49/2024 |
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| 10/05/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 10/05/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 15ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 10/05/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 13/05/2024 | |
| 10/05/2024 | Documento Anexado Ofício nº 015/2024 – GVKN/CE ref. voto ao Projeto de Lei nº 49/2024 | Download |
| 13/05/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 13/05/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 13/05/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 14/05/2024 | |
| 14/05/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 14/05/2024 | Aprovado em 2ª Turno uninimidade | |
| 14/05/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 14/05/2024 | Autógrafo via Ofício: 42/2024 | Download |
| 14/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 15/05/2024 | Sancionado em: 14/05/2024 | Download |
| 16/05/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 16/05/2024 | Ver Tramitação |