PL 035/2024 - Autoriza o Poder Público municipal a receber em doação, com encargo, imóvel situado na localidade de Km 41, neste Município, e procede à respectiva afetação.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelDocumento AnexadoDocumento AnexadoDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/03/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 27/03/2024 | Autuado e Protocolado em: 27/03/2024 | |
| 27/03/2024 | Encaminha à Presidência Para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. |
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| 27/03/2024 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 28/03/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário em: 01/04/2024 | |
| 01/04/2024 | Matéria Apresentada em Plenário em: 01/04/2024 | |
| 01/04/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/04/2024 | Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/04/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 17/04/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 22/04/2024 | Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 23/04/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 23/04/2024 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 23/04/2024 | Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 29/04/2024 | Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 30/04/2024 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 30/04/2024 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 08/05/2024 | Encaminha ao Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 20/05/2024 | Parecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Download |
| 22/05/2024 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 22/05/2024 | Documento Anexado Documento Anexado referente à Voto favorável ao parecer da CDS PL n° 35, de 2024 | Download |
| 23/05/2024 | Documento Anexado Voto favorável ao parecer da CDS PL n° 35, de 2024 | Download |
| 23/05/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 24/05/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 17ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 24/05/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 27/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 27/05/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 27/05/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 28/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 28/05/2024 | Aprovado em 2ª Turno | |
| 28/05/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 29/05/2024 | Autógrafo via Ofício: 48/2024 | Download |
| 29/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 03/06/2024 | Sancionado em: 29/05/2024 | Download |
| 04/06/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 03/06/2024 | Ver Tramitação |