REC 004/2023 - Recurso contra o despacho da presidência pelo arquivamento da Indicação nº 1047, de 2023.
Proponente: Ver. Professor Oseias (PP)
Proposição ReferidaRedação OriginalRecurso apresentadoMatéria despachadaDocumento Anexado: Relatoria CCJ - CCJParecer da Procuradoria JurídicaAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CCJ - CCJMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria rejeitadaMatéria arquivadaDocumento Anexado: Relatório de votações -
Tipo de Proposição: Recurso (REC)
Início da Tramitação da Proposição: 25/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/08/2023 | Encaminhado para Protocolo em: 25/08/2023 | Download |
25/08/2023 | Recurso apresentado em: 25/08/2023 |
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06/09/2023 | Matéria despachada em: 06/09/2023 |
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19/09/2023 | Documento Anexado: Relatoria CCJ - CCJ | Ver Tramitação |
21/09/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer jurídico - Assessoria Jurídica | Download |
03/10/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 03/10/2023 |
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03/10/2023 | Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ | Ver Tramitação |
06/10/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 06/10/2023 |
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09/10/2023 | Matéria rejeitada em: 09/10/2023 |
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09/10/2023 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/10/2023 Resultado: Rejeitado(a) por maioria | |
10/10/2023 | Matéria arquivada em: 10/10/2023 |
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10/10/2023 | Documento Anexado: Relatório de votações - | Ver Tramitação |