IND 1108/2023 - Redução em 50% da alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por um período de 60 dias ou outro prazo determinado, conforme anteprojeto anexo.
Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/09/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/08/2023 | Encaminhado para Protocolo em: 29/08/2023 | Download |
30/08/2023 | Matéria encaminhada em: 30/08/2023 |
Ver Detalhes |
01/09/2023 | Matéria recebida em: 01/09/2023 |
Ver Detalhes |
04/09/2023 | Matéria despachada em: 04/09/2023 |
Ver Detalhes |
06/09/2023 | Matéria encaminhada ao Executivo em: 06/09/2023 |
Ver Detalhes |