PL 127/2022 - Altera a legislação que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos.
Proponente: Ver. Professor Oseias (PP)
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaDocumento Anexado: Ofício nº 212 - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 802 - Presidente do LegislativoMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Indicações de membros e Portaria - Parecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de informação - Jozimar PolassoDocumento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Jozimar PolassoDocumento Anexado: Relatoria - 1 - CEDocumento Anexado: Relatoria - 2 - CEDocumento Anexado: Resposta de diligência - SST - Secretaria de Segurança e TrânsitoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CE - CEMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 173, de 2022 - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/07/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 22/07/2022 | Download |
| 22/07/2022 | Matéria encaminhada em: 22/07/2022 |
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| 27/07/2022 | Matéria recebida em: 27/07/2022 |
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| 22/07/2022 | Documento Anexado: Ofício nº 212 - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 26/07/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 802 - Presidente do Legislativo | Ver Tramitação |
| 01/08/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 01/08/2022 |
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| 04/08/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 04/08/2022 |
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| 09/08/2022 | Documento Anexado: Indicações de membros e Portaria - | Ver Tramitação |
| 15/08/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 232, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 02/09/2022 | Documento Anexado: Solicitação de informação - Jozimar Polasso | Ver Tramitação |
| 18/11/2022 | Documento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Jozimar Polasso | Ver Tramitação |
| 13/09/2022 | Documento Anexado: Relatoria - 1 - CE | Ver Tramitação |
| 14/10/2022 | Documento Anexado: Relatoria - 2 - CE | Ver Tramitação |
| 18/11/2022 | Documento Anexado: Resposta de diligência - SST - Secretaria de Segurança e Trânsito | Ver Tramitação |
| 12/12/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 12/12/2022 |
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| 12/12/2022 | Documento Anexado: Parecer CE - CE | Ver Tramitação |
| 15/12/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 15/12/2022 |
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| 19/12/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 19/12/2022 |
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| 23/12/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 23/12/2022 |
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| 23/12/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 23/12/2022 |
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| 23/12/2022 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 23/12/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 23/12/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 23/12/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 173, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |