PL 072/2021 - Altera a Lei nº 2.194, de 2 de junho de 2015, que institui o regime Ficha Limpa como requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no Município de Toledo.

Proponente: Ver. Professor Oseias (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 14/07/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/05/2021 Encaminhado para Protocolo em: 13/05/2021
13/05/2021 Matéria encaminhada em: 13/05/2021
13/05/2021 Matéria encaminhada em: 13/05/2021
17/05/2021 Matéria apresentada em Plenário em: 17/05/2021
18/05/2021 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle
18/05/2021 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR
21/05/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 078 - Assessoria Jurídica
01/06/2021 Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Gabriel Baierle
18/06/2021 Matéria encaminhada em: 18/06/2021
22/06/2021 Matéria encaminhada em: 22/06/2021
22/06/2021 Documento Anexado: Parecer da CLR - processo nº 1366/2021 - CLR
24/06/2021 Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA
08/07/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 08/07/2021
08/07/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 08/07/2021
08/07/2021 Documento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
12/07/2021 Matéria aprovada em 1º turno em: 12/07/2021
12/07/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 12/07/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
14/07/2021 Matéria aprovada em 2º turno em: 14/07/2021
14/07/2021 Matéria encaminhada à sanção em: 14/07/2021
14/07/2021 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 14/07/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
14/07/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
14/07/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 73/2021 - Leoclides Bisognin