RES 010/2004 - REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DA SUA VINCULADA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL.

Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação

Tipo de Proposição: Resolução (RES)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2004
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2004

Revogada expressamente pela RES 23/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/08/2004 Encaminhado para Protocolo
16/08/2004 Autuado e Protocolado
10/09/2004 Publicado via Ofícios: Jornal do Oeste nº5466, Jornal do Oeste nº5466, Jornal do Oeste nº5466 e Jornal do Oeste nº5466 10 à 10