RES 004/1976 - Modifica o item V e Parágrafo 1º do Artigo 39, da Resolução nº 1/74 - Regimento Interno, e dá outras providências.
Proponente: Mesa
Tipo de Proposição: Resolução (RES)
Início da Tramitação da Proposição: 10/09/1976
Última Movimentação da Proposição: 10/09/1976
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/09/1976 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 10/09/1976 | Autuado e Protocolado | |
| 10/09/1976 | Publicado |