Lista de Proposições

PL 146/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse a profissionais enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras vinculados a pr PL 145/2023 - Fixa os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025. PL 144/2023 - Autoriza o Município de Toledo a estender, em caráter extraordinário, o período de execução do Contrato de Concessão nº 359/2003. PL 143/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Casa de Maria. PL 142/2023 - Dispõe sobre a estruturação, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Toledo. PL 141/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. PL 140/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. PL 139/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. PL 138/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. PL 137/2023 - Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. PL 136/2023 - Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. PL 135/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre os serviços públicos municipais. PL 134/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. PL 133/2023 - Declara de utilidade pública municipal o Clube do Cavalo - C.V. PL 132/2023 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. PL 131/2023 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de área destinada à abertura do prolongamento da Rua Coroa do Norte, visando à interligação dos bairros Jardim Concórdia e Jardim Porto Alegre com os bairros Vila Ope PL 130/2023 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Bosque das Oliveiras, implantado nesta cidade de Toledo. PL 129/2023 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Jardim Betel, implantado nesta cidade de Toledo. PL 128/2023 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Imbuia, implantado nesta cidade de Toledo. PL 127/2023 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Três Pontos, implantado nesta cidade de Toledo.