Lista de Proposições
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PL 092/2024 - Define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Saúde, destinado a Organizações da Sociedade Civil – OSC´s, sem fins lucrativos, que realizem o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório (comunidades terapêuticas), de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
PL 091/2024 - Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025.
PL 090/2024 - Autoriza o Poder Executivo municipal a prestar auxílio a Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em situação de calamidade pública ou de emergência.
PL 089/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024, e altera a Lei nº 2.758/2024.
PL 088/2024 - Altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em patrimônio pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR.
PL 087/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
PL 086/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
PL 085/2024 - Institui a Campanha Educativa “Multa Moral”.
PL 084/2024 - Estabelece diretrizes para a criação do Programa Patrulha da Pessoa Idosa no Município de Toledo.
PL 083/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação, nos espaços públicos municipais, de placas e/ou cartazes contendo o QR Code para acesso e direcionamento ao formulário eletrônico eOUVE, disponível na página da ouvidoria, no site oficial do Município de Toledo.
PL 082/2024 - Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa residente ou domiciliada no Município de Toledo.
PL 081/2024 - Altera a legislação que autoriza o Poder Executivo a inserir o Código de Resposta Rápida (QR Code) nas placas de obras públicas.
PL 080/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
PL 079/2024 - Altera a legislação que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo.
PL 078/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento.
PL 077/2024 - Altera a legislação que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Toledo.
PL 076/2024 - Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher, vítima de violência doméstica e familiar, com deficiência auditiva e/ou visual, no âmbito do Município de Toledo.
PL 075/2024 - Estabelece a garantia às entidades desportivas, organizadoras de competições e afins, de estabelecer o sexo biológico como critério definidor para participação em seus eventos.
PL 074/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário "SNAP IV" para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) por parte das unidades de saúde da rede pública e privada do Município de Toledo.
PL 073/2024 - Classifica a epilepsia refratária ou de difícil controle como deficiência.