Lista de Proposições

PL 201/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. PL 200/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Toledana de Educadores - ATED. PL 199/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Creches para Idosos. PL 198/2025 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, para formalizar a constituição e a adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). PL 197/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. PL 196/2025 - Declara de utilidade pública municipal o Coral Cristo Rei. PL 195/2025 - Institui o “Dia do Declamador”. PL 194/2025 - Institui o “Dia Municipal do Protetor Animal”. PL 193/2025 - Inclui a “Meia Maratona de Toledo” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. PL 192/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. PL 191/2025 - Ratifica a revisão geral anual das remunerações dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP, para o exercício de 2025. PL 190/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento, sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente e sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Toledo. PL 189/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. PL 188/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Projeto Pequeno Amor. PL 187/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Trânsito e do Fundo Municipal de Trânsito de Toledo. PL 186/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. PL 185/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Cáritas Diocesana de Toledo. PL 184/2025 - Altera a legislação que define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Assistência Social, destinado aos Serviços Socioassistenciais Tipificados Nacionalmente e de Caráter Continuado, realizados no Município de Toledo, através das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem a Rede Socioassistencial. PL 183/2025 - Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). PL 182/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo.