Lista de Proposições

PL 152/2024 - Altera a legislação que regulamenta o processo de transição de governo no Poder Executivo do Município de Toledo. PL 151/2024 - Denomina o Centro Administrativo Municipal "Duílio Genari". PL 150/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Alto da Boa Vista”, implantado nesta cidade de Toledo. PL 149/2024 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda. PL 148/2024 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. PL 147/2024 - Altera a legislação que estabelece normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo. PL 146/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. PL 145/2024 - Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, de Toledo. PL 144/2024 - Inclui a Páscoa Encantada e o Natal Encantado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. PL 143/2024 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. PL 142/2024 - Altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa. PL 141/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. PL 140/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Garden Rose”, implantado nesta cidade de Toledo. PL 139/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. PL 138/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. PL 137/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. PL 136/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Dezanetti, implantado nesta cidade de Toledo. PL 135/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. PL 134/2024 - Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. PL 133/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.