Lista de Proposições

PL 028/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. PL 027/2019 - Institui a “hora planejamento” para os Técnicos Desportivos, no Município de Toledo. PL 026/2019 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. PL 025/2019 - Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimento no imóvel em que se situa a sede do Centro de Tradições Gaúchas “Chama Crioula” e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 024/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. PL 023/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica. PL 022/2019 - Dispõe sobre o acesso à internet sem fio aos usuários do Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Nunes e da Unidade de Pronto Atendimento Doutor José Alves da Rocha. PL 021/2019 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial. PL 020/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 019/2019 - Autoriza o Município a receber áreas em doação, visando à regularização do prolongamento de vias públicas situadas na cidade de Toledo. PL 018/2019 - Institui o DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a comunicação eletrônica entre a Administração Tributária e Fiscal do Município de Toledo e o sujeito passivo. PL 017/2019 - Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Toledo. PL 016/2019 - Proíbe a distribuição de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, festas e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município de Toledo. PL 015/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal da Transparência do Município de Toledo. PL 014/2019 - Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo. PL 013/2019 - Declara de utilidade pública a Associação Clube Atlético Toledense – ACAT. PL 012/2019 - Proíbe à concessionária de serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Toledo. PL 011/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o repasse de recursos para a manutenção de serviços continuados das entidades filantrópicas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Toledo e para a implementação pedagógica. PL 010/2019 - Altera a legislação que instituiu o regime Ficha Limpa, como requisito para o ingresso em cargo público no âmbito da Câmara Municipal de Toledo. PL 009/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo - Loteamento "Barão".