Lista de Proposições
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PL 040/2019 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar.
PL 039/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Toledo.
PL 038/2019 - Institui o programa “Meu Primeiro Emprego” no Município de Toledo.
PL 037/2019 - Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde do Município de Toledo.
PL 036/2019 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
PL 035/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
PL 034/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
PL 033/2019 - Institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) e estabelece critérios para a sua concessão.
PL 032/2019 - Define o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município.
PL 031/2019 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores de carreira e dos empregados públicos municipais de Toledo.
PL 030/2019 - Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
PL 029/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
PL 028/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
PL 027/2019 - Institui a “hora planejamento” para os Técnicos Desportivos, no Município de Toledo.
PL 026/2019 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
PL 025/2019 - Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimento no imóvel em que se situa a sede do Centro de Tradições Gaúchas “Chama Crioula” e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
PL 024/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
PL 023/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica.
PL 022/2019 - Dispõe sobre o acesso à internet sem fio aos usuários do Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Nunes e da Unidade de Pronto Atendimento Doutor José Alves da Rocha.
PL 021/2019 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial.