Lista de Proposições

PL 048/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução das obras de urbanização na Avenida Maripá, no bairro Jardim Europa/América, nesta cidade. PL 047/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua Laurindo Moterle, no bairro Jardim Coopagro, nesta cidade. PL 046/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua Raimundo Leonardi, nesta cidade. PL 045/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua Saturno, no Jardim Gisela, nesta cidade. PL 044/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. PL 043/2019 - Procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda. PL 042/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 041/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. PL 040/2019 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar. PL 039/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Toledo. PL 038/2019 - Institui o programa “Meu Primeiro Emprego” no Município de Toledo. PL 037/2019 - Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde do Município de Toledo. PL 036/2019 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. PL 035/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 034/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. PL 033/2019 - Institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) e estabelece critérios para a sua concessão. PL 032/2019 - Define o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município. PL 031/2019 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores de carreira e dos empregados públicos municipais de Toledo. PL 030/2019 - Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. PL 029/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.