Lista de Proposições
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PL 060/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
PL 059/2019 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a fornecer e a custear, na área urbana da sede do Município, o transporte escolar a alunos com necessidades educacionais especiais.
PL 058/2019 - Dispõe sobre a aplicação do reajuste concedido pela Lei “R” nº 18/2019 aos valores de Funções Gratificadas e aos vencimentos de ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo municipal de Toledo.
PL 057/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
PL 056/2019 - Procede à alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
PL 055/2019 - Procede à alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021.
PL 054/2019 - Institui a Procuradoria-Geral do Município e altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo, sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e sobr
PL 053/2019 - Estabelece a obrigatoriedade da comunicação da existência da alteração genética Síndrome de Down nos bebês.
PL 052/2019 - Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos.
PL 051/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução das obras de reurbanização na Rua Cerro Corá, localizada no Bairro Tocantins, nesta cidade.
PL 050/2019 - Dispõe sobre as condutas infracionais praticadas contra animais vertebrados e suas respectivas sanções administrativas.
PL 049/2019 - Altera a legislação que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Toledo.
PL 048/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução das obras de urbanização na Avenida Maripá, no bairro Jardim Europa/América, nesta cidade.
PL 047/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua Laurindo Moterle, no bairro Jardim Coopagro, nesta cidade.
PL 046/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua Raimundo Leonardi, nesta cidade.
PL 045/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua Saturno, no Jardim Gisela, nesta cidade.
PL 044/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo.
PL 043/2019 - Procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda.
PL 042/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
PL 041/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.