Lista de Proposições

PL 068/2019 - Proíbe o uso e a venda de "narguilé" e seus insumos em espaços públicos. PL 067/2019 - Cria a Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar para avaliação dos imóveis utilizados na rede municipal de educação de Toledo. PL 066/2019 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial. PL 065/2019 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná. PL 064/2019 - Declara de utilidade pública a Associação Toledana de Esporte e Cultura (ATEC). PL 063/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 062/2019 - Aprova o Plano Municipal de Ações e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo. PL 061/2019 - Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Toledo (FUNREBOM). PL 060/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. PL 059/2019 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a fornecer e a custear, na área urbana da sede do Município, o transporte escolar a alunos com necessidades educacionais especiais. PL 058/2019 - Dispõe sobre a aplicação do reajuste concedido pela Lei “R” nº 18/2019 aos valores de Funções Gratificadas e aos vencimentos de ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo municipal de Toledo. PL 057/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 056/2019 - Procede à alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 055/2019 - Procede à alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. PL 054/2019 - Institui a Procuradoria-Geral do Município e altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo, sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e sobr PL 053/2019 - Estabelece a obrigatoriedade da comunicação da existência da alteração genética Síndrome de Down nos bebês. PL 052/2019 - Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos. PL 051/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução das obras de reurbanização na Rua Cerro Corá, localizada no Bairro Tocantins, nesta cidade. PL 050/2019 - Dispõe sobre as condutas infracionais praticadas contra animais vertebrados e suas respectivas sanções administrativas. PL 049/2019 - Altera a legislação que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Toledo.