Lista de Proposições

PL 080/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. PL 079/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. PL 078/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. PL 077/2019 - Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, neste Município. PL 076/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 075/2019 - Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário, no serviço público e nas instituições bancárias, às pessoas com neoplasia maligna ou com Transtornos do Espectro Autista (TEA). PL 074/2019 - Institui a carteira de saúde para pessoas com deficiência permanente. PL 073/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEls. PL 072/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Arnulfo Engel. PL 071/2019 - Proíbe a veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher. PL 070/2019 - Altera a legislação que trata do Programa “Casamento Coletivo no Civil” e que estabelece critérios para a sua execução. PL 069/2019 - Fixa prazo para implantação da sinalização viária horizontal em vias públicas recapeadas. PL 068/2019 - Proíbe o uso e a venda de "narguilé" e seus insumos em espaços públicos. PL 067/2019 - Cria a Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar para avaliação dos imóveis utilizados na rede municipal de educação de Toledo. PL 066/2019 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial. PL 065/2019 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná. PL 064/2019 - Declara de utilidade pública a Associação Toledana de Esporte e Cultura (ATEC). PL 063/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 062/2019 - Aprova o Plano Municipal de Ações e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo. PL 061/2019 - Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Toledo (FUNREBOM).