Lista de Proposições
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29845 Proposições Encontradas
PL 088/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
PL 087/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
PL 086/2019 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
PL 085/2019 - Autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a desenvolver ações para a implementação do Programa “Esporte para Todos”.
PL 084/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a criação de cargo em comissão na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
PL 083/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
PL 082/2019 - Proíbe a concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Toledo de reajustar as tarifas de seus serviços em percentual superior ao índice oficial da inflação.
PL 081/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
PL 080/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
PL 079/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
PL 078/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
PL 077/2019 - Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, neste Município.
PL 076/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
PL 075/2019 - Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário, no serviço público e nas instituições bancárias, às pessoas com neoplasia maligna ou com Transtornos do Espectro Autista (TEA).
PL 074/2019 - Institui a carteira de saúde para pessoas com deficiência permanente.
PL 073/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEls.
PL 072/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Arnulfo Engel.
PL 071/2019 - Proíbe a veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher.
PL 070/2019 - Altera a legislação que trata do Programa “Casamento Coletivo no Civil” e que estabelece critérios para a sua execução.
PL 069/2019 - Fixa prazo para implantação da sinalização viária horizontal em vias públicas recapeadas.