Lista de Proposições

PL 108/2019 - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Toledo. PL 107/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 106/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão pública à Cooperutil Toledo Ecologia e Inclusão Social - Cooperativa de Produtores Catadores de Lixo Orgânico e Reciclável de Toledo e Região do Oeste do Paraná. PL 105/2019 - Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas com base nas Leis Federais nº 11.340/06, 8.069/90, 10.741/2003 ou 13.146/2015, para o exercício de cargos em comissão da administração pública municipal. PL 104/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo. PL 103/2019 - Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, a realizar investimentos no imóvel de propriedade da entidade e a efetuar a abertura de crédito adicional supl PL 102/2019 - Altera a legislação que define as atribuições específicas dos ocupantes de cargos em comissão na administração direta do Município de Toledo. PL 101/2019 - Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. PL 100/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. PL 099/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 098/2019 - Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 097/2019 - Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. PL 096/2019 - Dispõe sobre o atendimento preferencial em todas as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos aos doadores de sangue. PL 095/2019 - Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em sedes de associações comunitárias, no interior do Município. PL 094/2019 - Autoriza o Município de Toledo a efetuar a outorga da concessão dos serviços funerários. PL 093/2019 - Altera a Lei “R” nº 56, de 30 de agosto de 2002, que autoriza o Município de Toledo a proceder à outorga de concessão de serviços públicos municipais. PL 092/2019 - Dispõe sobre a utilização preferencial de energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Toledo. PL 091/2019 - Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo. PL 090/2019 - Altera a legislação que instituiu o Programa de Urbanização e Revitalização de áreas urbanas em sedes distritais e em localidades do interior do Município. PL 089/2019 - Declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná (AAVIOPAR).