Lista de Proposições

PL 128/2019 - Altera a legislação que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. PL 127/2019 - Procede à desafetação de áreas integrantes do patrimônio público municipal de Toledo. PL 126/2019 - Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de São Luiz do Oeste, neste Município. PL 125/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 124/2019 - Dispõe sobre a realização de palestras relativas à saúde mental nas escolas da rede pública municipal de Toledo. PL 123/2019 - Declara de utilidade pública a Associação de Veículos Antigos de Toledo – AVAT. PL 122/2019 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. PL 121/2019 - Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) – Campus de Toledo. PL 120/2019 - Dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo urbano para os jovens matriculados e frequentadores dos Centros da Juventude. PL 119/2019 - Dispõe sobre a comprovação do cumprimento da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, pelas empresas que contratam com a Administração Municipal. PL 118/2019 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 117/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. PL 116/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e similares que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, no Município de Toledo. PL 115/2019 - Institui o Programa de Combate ao Bullying nas escolas do Município de Toledo. PL 114/2019 - Dispõe sobre a reserva de unidades de moradia nos Programas de Habitação do Município de Toledo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. PL 113/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do teste de glicemia capilar em crianças. PL 112/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo. PL 111/2019 - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a Maria Azambuja Patiño Cruzatti. PL 110/2019 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. PL 109/2019 - Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.