Lista de Proposições

PL 002/2020 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo. PL 001/2020 - Autoriza o Executivo municipal a efetuar transferências de valores à Associação Beit Abba. PL 178/2019 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial. PL 177/2019 - Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. PL 176/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. PL 175/2019 - Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. PL 174/2019 - Declara de utilidade pública a Associação ao Grupo de Apoio à Adoção de Toledo (AGAAT). PL 173/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. PL 172/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. PL 171/2019 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em Termos de Transação Extrajudicial. PL 170/2019 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo. PL 169/2019 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. PL 168/2019 - Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. PL 167/2019 - Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. PL 166/2019 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. PL 165/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 164/2019 - Dispõe sobre a divulgação de informações referentes às obras públicas municipais paralisadas no sítio eletrônico oficial do Município de Toledo. PL 163/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 162/2019 - Declara de utilidade pública o Coral Encanto de Viver. PL 161/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.