Lista de Proposições
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PL 082/2020 - Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.
PL 081/2020 - Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, situados no Parque Industrial “Citadin”, nesta cidade, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização.
PL 080/2020 - Altera a legislação que dispôs sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, de obras de reurbanização na Rua Hilberto Peiter, localizada no bairro Jardim Parizotto, nesta cidade.
PL 079/2020 - Altera a legislação que dispôs sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, de obras de urbanização na Avenida Senador Attilio Fontana, no trecho compreendido entre a Avenida Egydio
PL 078/2020 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo - Loteamento "Quinta do Sol".
PL 077/2020 - Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Município de Toledo.
PL 076/2020 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo.
PL 075/2020 - Institui a Semana Municipal de Prevenção e Proteção à Saúde do Caminhoneiro.
PL 074/2020 - Altera a legislação que disciplina as condições para a exploração dos serviços de transporte de escolares no Município de Toledo.
PL 073/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
PL 072/2020 - Dispõe sobre a contratação de Bombeiro Civil nos locais de expressiva concentração pública.
PL 071/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
PL 070/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
PL 069/2020 - Dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público e do aniversário do Município de Toledo, no ano de 2020.
PL 068/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
PL 067/2020 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis situados no Parque Industrial “Valdemar Conte”, no Distrito de Novo Sarandi, neste Município, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização.
PL 066/2020 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
PL 065/2020 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
PL 064/2020 - Autoriza o Executivo municipal a alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná – GARANTIOESTE.
PL 063/2020 - Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo.