Lista de Proposições

PL 070/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. PL 069/2020 - Dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público e do aniversário do Município de Toledo, no ano de 2020. PL 068/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. PL 067/2020 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis situados no Parque Industrial “Valdemar Conte”, no Distrito de Novo Sarandi, neste Município, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização. PL 066/2020 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. PL 065/2020 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. PL 064/2020 - Autoriza o Executivo municipal a alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná – GARANTIOESTE. PL 063/2020 - Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo. PL 062/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. PL 061/2020 - Dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas no âmbito de competência do Município de Toledo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação do vírus Sars-Cov-2, causador da patologia Covid-19, i PL 060/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. PL 059/2020 - Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. PL 058/2020 - Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. PL 057/2020 - Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. PL 056/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. PL 055/2020 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. PL 054/2020 - Autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóvel situado na área central da cidade de Toledo, procede à desafetação de bem imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser adquirido pelo Muni PL 053/2020 - Autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóveis destinados à implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS II, no Jardim Porto Alegre, nesta cidade, procede à desafetação de bem imóv PL 052/2020 - Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. PL 051/2020 - Proíbe a fixação de avisos ou impressão de bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados, pagos ou gratuitos, com o objetivo de exonerar ou atenuar qualquer responsabilidade destes em relação ao consumidor.