Lista de Proposições

PL 017/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. PL 016/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. PL 015/2021 - Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. PL 014/2021 - Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. PL 013/2021 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, situadas no Loteamento "Lorenzetti". PL 012/2021 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo”, situadas no Loteamento "Seifag". PL 011/2021 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, situadas no Loteamento "Gozzi". PL 010/2021 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, situadas no Loteamento "Anilda Griebeler". PL 009/2021 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essencial à população, no âmbito do Município de Toledo. PL 008/2021 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo. PL 007/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o estacionamento regulamentado para veículos na cidade de Toledo. PL 006/2021 - Autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”. PL 005/2021 - Autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”. PL 004/2021 - Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações, ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com a Administração Pública Municipal. PL 003/2021 - Altera a legislação que institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa Atleta na Universidade. PL 002/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. PL 001/2021 - Altera a Lei Municipal nº 1.931/2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. PL 124/2020 - Autoriza o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria, resultante de Memorando de Entendimentos, com a Associação Paranaense de Cultura – APC, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR – Campus Toledo, e com a HOESP – Associ PL 123/2020 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. PL 122/2020 - Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho.