Lista de Proposições

PL 026/2021 - Dispõe acerca da reserva de 4% (quatro por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência. PL 025/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. PL 024/2021 - Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. PL 023/2021 - Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. PL 022/2021 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo. PL 021/2021 - Altera a Lei “R” nº 97/2020, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. PL 020/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento, reparcelamento e desconto de créditos tributários provenientes da contribuição de melhoria. PL 019/2021 - Autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa. PL 018/2021 - Altera a legislação que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Agropecuária do Município de Toledo. PL 017/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. PL 016/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. PL 015/2021 - Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. PL 014/2021 - Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. PL 013/2021 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, situadas no Loteamento "Lorenzetti". PL 012/2021 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo”, situadas no Loteamento "Seifag". PL 011/2021 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, situadas no Loteamento "Gozzi". PL 010/2021 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, situadas no Loteamento "Anilda Griebeler". PL 009/2021 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essencial à população, no âmbito do Município de Toledo. PL 008/2021 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo. PL 007/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o estacionamento regulamentado para veículos na cidade de Toledo.