Lista de Proposições

PL 046/2021 - Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. PL 045/2021 - Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021 PL 044/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. PL 043/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o plano suplementar de assistência à saúde dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo e sobre a autarquia para a sua administração e manutenção. PL 042/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de constituir consórcio para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. PL 041/2021 - Prorroga o mandato dos membros dos Conselhos Escolares. PL 040/2021 - Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei “G” nº 1.898/2005, que institui o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. PL 039/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. PL 038/2021 - Autoriza o Município de Toledo a proceder à aquisição de vacinas contra a Covid-19 e dá outras providências. PL 037/2021 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. PL 036/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. PL 035/2021 - Procede à desafetação de imóvel e autoriza o Executivo municipal a efetuar a sua doação, com encargos, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), visando à ampliação de seu campus na cidade de Toledo. PL 034/2021 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigações assumidas em Termo de Transação Extrajudicial. PL 033/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. PL 032/2021 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. PL 031/2021 - Reestrutura o Programa “Esporte Cidadão” e estabelece critérios para a sua execução. PL 030/2021 - Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná – PL 029/2021 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. PL 028/2021 - Declara de utilidade pública o Esporte Clube Colorado PL 027/2021 - Dispõe sobre o reajuste do valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, a partir de 1° de março de 2021.