Lista de Proposições

PL 057/2021 - Dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e define as respectivas atribuições específicas. PL 056/2021 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo, no Distrito de Novo Sarandi. PL 055/2021 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Dona Anita”, implantado no Distrito de Concórdia do Oeste, neste Município. PL 054/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021, e altera dispositivos das Leis “R” nºs 8 e 13/2021. PL 053/2021 - Dispõe sobre a divulgação da relação de pessoas imunizadas contra a COVID-19. PL 052/2021 - Procede à desafetação de imóveis situados no Loteamento Jardim Heloísa, nesta cidade, destinados pelo Município de Toledo à implementação de políticas de habitação popular. PL 051/2021 - Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial Pecuniário às famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no âmbito do Município de Toledo. PL 050/2021 - Altera a legislação que instituiu o DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a comunicação eletrônica entre o Município de Toledo e o sujeito passivo de tributos municipais. PL 049/2021 - Institui as diretrizes para as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Toledo. PL 048/2021 - Dispõe sobre penalidades para quem "furar fila" para aplicação da vacina contra a Covid-19 no Município de Toledo. PL 047/2021 - Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas anexo à Lei “R” nº 88/2020 e autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. PL 046/2021 - Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. PL 045/2021 - Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021 PL 044/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. PL 043/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o plano suplementar de assistência à saúde dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo e sobre a autarquia para a sua administração e manutenção. PL 042/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de constituir consórcio para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. PL 041/2021 - Prorroga o mandato dos membros dos Conselhos Escolares. PL 040/2021 - Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei “G” nº 1.898/2005, que institui o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. PL 039/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. PL 038/2021 - Autoriza o Município de Toledo a proceder à aquisição de vacinas contra a Covid-19 e dá outras providências.