Lista de Proposições
FILTRO
29846 Proposições Encontradas
PL 066/2021 - Procede à desafetação e autoriza a doação de área integrante do patrimônio municipal ao Ministério Público do Estado do Paraná.
PL 065/2021 - Dispõe sobre o reajuste dos valores dos auxílios financeiros per capita a serem concedidos pelo Município de Toledo, visando à manutenção de serviços continuados das entidades filantrópicas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino d
PL 064/2021 - Altera a legislação que procedeu à desafetação e autorizou a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
PL 063/2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa “Toledo+Mobilidade” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
PL 062/2021 - Institui o Programa “Toledo+Dignidade” e autoriza o Executivo municipal a conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, através de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
PL 061/2021 - Dispõe sobre a implementação do Programa “Conviver” no âmbito das unidades de Acolhimento Institucional do Município de Toledo.
PL 060/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
PL 059/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025.
PL 058/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
PL 057/2021 - Dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e define as respectivas atribuições específicas.
PL 056/2021 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo, no Distrito de Novo Sarandi.
PL 055/2021 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Dona Anita”, implantado no Distrito de Concórdia do Oeste, neste Município.
PL 054/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021, e altera dispositivos das Leis “R” nºs 8 e 13/2021.
PL 053/2021 - Dispõe sobre a divulgação da relação de pessoas imunizadas contra a COVID-19.
PL 052/2021 - Procede à desafetação de imóveis situados no Loteamento Jardim Heloísa, nesta cidade, destinados pelo Município de Toledo à implementação de políticas de habitação popular.
PL 051/2021 - Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial Pecuniário às famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no âmbito do Município de Toledo.
PL 050/2021 - Altera a legislação que instituiu o DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a comunicação eletrônica entre o Município de Toledo e o sujeito passivo de tributos municipais.
PL 049/2021 - Institui as diretrizes para as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Toledo.
PL 048/2021 - Dispõe sobre penalidades para quem "furar fila" para aplicação da vacina contra a Covid-19 no Município de Toledo.
PL 047/2021 - Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas anexo à Lei “R” nº 88/2020 e autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.