Lista de Proposições
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29845 Proposições Encontradas
PL 008/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo (FUNTEC).
PL 007/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
PL 006/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a instituições no Município de Toledo.
PL 005/2025 - Consolida a relação de entidades declaradas de Utilidade Pública do Município de Toledo.
PL 004/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo.
PL 003/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
PL 002/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Grupos de Corredores de Rua Kenian Runners e Azamigakeniana de Toledo - Paraná.
PL 001/2025 - Declara de utilidade pública municipal o Centro de Tradições Gaúchas Província Gaúcha.
PL 179/2024 - Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, através do Programa "Toledoé+negócio!".
PL 178/2024 - Autoriza o Executivo municipal a utilizar recursos próprios para pagamento de valores destinados ao cumprimento da Assistência Financeira Complementar, de responsabilidade do Ministério da Saúde, previstos na Lei nº 2.676/2023.
PL 177/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a regulamentação de condomínios de lotes no Município de Toledo.
PL 176/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
PL 175/2024 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP.
PL 174/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Hikari de Judô de Toledo - AHIJUTO.
PL 173/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
PL 172/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos de Três Bocas.
PL 171/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural dos Praças da Polícia Militar de Toledo -ACAST.
PL 170/2024 - Dispõe sobre a criação do Distrito Administrativo de Ouro Preto de Toledo.
PL 169/2024 - Altera a legislação que estabelece critérios para a regularização de obras edificadas sem a observância de parâmetro da legislação do zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do Município.
PL 168/2024 - Ratifica a Sétima Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP.