Lista de Proposições

PL 146/2021 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. PL 145/2021 - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. PL 144/2021 - Dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo. PL 143/2021 - Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. PL 142/2021 - Dispõe sobre a lei do parcelamento do solo urbano do Município de Toledo. PL 141/2021 - Define os perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana do Município de Toledo. PL 140/2021 - Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa “Respeitável Público!” PL 139/2021 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. PL 138/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. PL 137/2021 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná. PL 136/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021 PL 135/2021 - Dispõe sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo. PL 134/2021 - Dispõe sobre a garantia dos direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes. PL 133/2021 - Dispõe sobre as medidas de proteção à norma culta da língua portuguesa. PL 132/2021 - Suspende, temporariamente, a eficácia de legislação que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. PL 131/2021 - Suspende, temporariamente, a eficácia de legislação que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo. PL 130/2021 - Declara de utilidade pública a Associação Mãos à Obra (AMO). PL 129/2021 - Dispõe sobre o desenvolvimento de mecanismos para a implementação de políticas públicas para o segmento cultural do artesanato no Município de Toledo. PL 128/2021 - Autoriza o Executivo municipal a realizar investimentos em imóveis cedidos em permissão de uso a entidades comunitárias. PL 127/2021 - Altera a Lei nº 2.347, de 1º de setembro de 2021, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Toledo.