Lista de Proposições

PL 166/2021 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. PL 165/2021 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Toledo. PL 164/2021 - Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a violência doméstica no Município de Toledo. PL 163/2021 - Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Município de Toledo. PL 162/2021 - Acrescenta, modifica e revoga dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. PL 161/2021 - Dispõe sobre a redução da faixa não-edificável em área da faixa de domínio da Rodovia BR-163, neste Município. PL 160/2021 - Altera a legislação que instituiu a Patrulha Maria da Penha, no âmbito do Município de Toledo, e que estabeleceu as diretrizes para a sua atuação. PL 159/2021 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. PL 158/2021 - Procede à desafetação e autoriza a alienação de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e autoriza o Executivo municipal a firmar convênios e a conceder incentivos fiscais visando à implementação de metas da política de habitação popular. PL 157/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. PL 156/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo. PL 155/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. PL 154/2021 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. PL 153/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. PL 152/2021 - Procede à desafetação de imóveis situados no Loteamento Por do Sol, no bairro Vila Industrial, nesta cidade, alienados para a implementação de políticas de habitação popular. PL 151/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. PL 150/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação do solo e o seu sistema viário. PL 149/2021 - Dispõe sobre a regulamentação de condomínio de lotes no Município de Toledo. PL 148/2021 - Dispõe sobre as condições para a outorga onerosa do direito de construir no Município de Toledo. PL 147/2021 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo.