Lista de Proposições
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29846 Proposições Encontradas
PL 049/2022 - Institui o selo turístico “Parceiro do Turismo” no Município de Toledo.
PL 048/2022 - Altera o Código de Posturas do Município de Toledo.
PL 047/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022, e altera dispositivos da Lei nº 2.386/2022.
PL 046/2022 - Concede novo prazo as entidades para apresentação de requerimento de manutenção de título de utilidade pública do Município de Toledo.
PL 045/2022 - Faculta o uso de máscara facial de proteção individual em ambientes fechados do Município de Toledo.
PL 044/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a garantia dos direitos constitucionais de liberdade aqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes.
PL 043/2022 - Institui multa administrativa ao agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
PL 042/2022 - Institui o Programa Cidade Verde no Município de Toledo.
PL 041/2022 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial, procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município.
PL 040/2022 - Autoriza o Executivo municipal a instalar equipamento medidor de velocidade em imóvel pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
PL 039/2022 - Autoriza o Executivo municipal a custear despesas residuais de energia elétrica e de água e esgoto de unidades de condomínios habitacionais de idosos em situação de vulnerabilidade social, implantados pelo Município de Toledo.
PL 038/2022 - Institui o Dia Municipal da Família Rotária.
PL 037/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
PL 036/2022 - Altera a legislação que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo - COMURB.
PL 035/2022 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Hung Long de Kung Fu (Tigre e o Dragão).
PL 034/2022 - Dispõe sobre a implementação do Programa “Toledoé+Mobilidade” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
PL 033/2022 - Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR.
PL 032/2022 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Cerejeira”, implantado nesta cidade de Toledo.
PL 031/2022 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
PL 030/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.