Lista de Proposições

PL 148/2022 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel integrante do patrimônio público municipal à Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) e autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos fiscais, visando à implementação de metas da política de hab PL 147/2022 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. PL 146/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. PL 145/2022 - Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento INOVAMEAT Toledo 2023 – Inovação na Produção de Proteína Animal, na cidade de Toledo. PL 144/2022 - Autoriza o Executivo municipal a outorgar a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, de áreas em parques, praças e outros logradouros públicos do Município para a construção e exploração de quiosques comerciais ou o desenvolv PL 143/2022 - Estabelece regras para o uso e a ocupação de áreas públicas para o exercício de atividade econômica de comercialização de alimentos diretamente ao consumidor, de modo itinerante ou estacionário. PL 142/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. PL 141/2022 - Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres, denominado “Combate Feminino”. PL 140/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à Agência do Trabalhador de Toledo pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos do Município de Toledo. PL 139/2022 - Altera a legislação que institui o “Programa Prata da Casa” no Município de Toledo. PL 138/2022 - Reconhece a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores como atividade de risco no Município de Toledo. PL 137/2022 - Altera a legislação que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo. PL 136/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. PL 135/2022 - Institui o Programa Professor Pesquisador, no âmbito do Município de Toledo. PL 134/2022 - Altera a legislação que estabelece normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo. PL 133/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. PL 132/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022, e altera a Lei nº 2.447/2022. PL 131/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. PL 130/2022 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Brisa do Lago, implantado nesta cidade de Toledo. PL 129/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC).