Lista de Proposições

PL 005/2023 - Dispõe sobre a divulgação de informações a respeito de canais de denúncia de violência nas guias de pagamento de débitos tributários. PL 004/2023 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial. PL 003/2023 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Toledo. PL 002/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência e com transtornos mentais severos e persistentes. PL 001/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre a afixação de placas informativas nos terminais e nas paradas de ônibus do Município de Toledo. PL 203/2022 - Dispõe sobre a instituição de datas comemorativas no Município de Toledo. PL 202/2022 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo. PL 201/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de licença ou autorização para realização de feiras para a comercialização de produtos e mercadorias a varejo no Município de Toledo. PL 200/2022 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. PL 199/2022 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio à Alimentação, por meio do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, visando ao atendimento de Organizações da Sociedade Civil que executam Serviços Socioassistenciais no PL 198/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. PL 197/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. PL 196/2022 - Institui a Semana Municipal de Luta Contra a “LGBTQIA+FOBIA”. PL 195/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC). PL 194/2022 - Dispõe sobre a celebração de acordos em processos administrativos e judiciais pelo Município de Toledo. PL 193/2022 - Procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a outorgar a concessão de direito real de uso de área de imóvel integrante do patrimônio público à Associação Mãos à Obra (AMO). PL 192/2022 - Procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis de propriedade do Município de Toledo, situados no Loteamento Residencial “Prefeito Egon Pudell”, aos beneficiários do Grupo Urbano - GUrb - 1 e 2 do Programa Casa Verde e Amarela - Fundo de Garanti PL 191/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. PL 190/2022 - Altera a legislação que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Toledo. PL 189/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.