Lista de Proposições

PL 109/2026 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo. PL 108/2026 - Inclui a Festa do Padroeiro São Francisco de Assis no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. PL 107/2026 - Altera a legislação que institui o selo turístico “Parceiro do Turismo” no Município de Toledo. PL 106/2026 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, no âmbito do Município de Toledo. PL 105/2026 - Institui o “Festival Municipal de Música Eletrônica e Economia Criativa de Toledo” e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. PL 104/2026 - Institui o Dia Municipal do Turismo Rural e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. PL 103/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. PL 102/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. PL 101/2026 - Altera a legislação que institui o Sistema Municipal de Cultura de Toledo (SMCT), que cria o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) e que estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura no âmbito do Município de Toledo. PL 100/2026 - Altera a legislação que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024. PL 099/2026 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Associação Brasileira de Educadores Lassalistas, para regularizar situação de fato. PL 098/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização de Toledo – PMAT. PL 097/2026 - Altera a legislação que incluiu a Marcha para Jesus no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. PL 096/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. PL 095/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Nota Toledo”. PL 094/2026 - Altera a legislação que criou a Comissão Municipal de Defesa Civil de Toledo (COMDEC). PL 093/2026 - Dispõe sobre as normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo e define as respectivas atribuições e competências específicas. PL 092/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. PL 091/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. PL 090/2026 - Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, disciplina a implementação das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS no Município de Toledo e estabelece parâmetros urbanísticos diferenciados, incentivos fiscais e procedimentais a elas aplicáveis.