Lista de Proposições

PLC 001/2020 - Autoriza o Executivo municipal a efetuar a contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Toledo, na forma da Lei Federal nº 11.079/2004. PLC 002/2017 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – TOLEDO 2050 E QUE ESTABELECE DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES PARA O PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. PLC 001/2017 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS. PLC 001/2016 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1990. PLC 002/2015 - REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA, REFERENTES A PLEBISCITO E REFERENDO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. PLC 001/2015 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. PLC 001/2014 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. PLC 001/2012 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. PLC 001/2011 - Acrescenta dispositivo à legislação que institui o Plano Diretor do Município de Toledo e que estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município. PLC 004/2009 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno PLC 003/2009 - Dispõe sobre os valores do ISS fixo anual para profissionais que exercem profissão regulamentada, com registro na entidade de classe ou no conselho respectivo, quando se enquadrarem no dispositivo no §3º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/68. PLC 002/2009 - Dispõe sobre valores do ISS fixo anual para os serviços de registros públicos, cartorários e notariais prestados conforme disposto no §1º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/68. PLC 001/2009 - Dispõe sobre as atribuições do Vice-Prefeito do Município de Toledo. PLC 001/2008 - Dispõe sobre valores do ISS fixo anual para os serviços de registros públicos, cartorários e notariais prestados conforme disposto no § 1º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/68. PLC 001/2006 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Toledo, estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município. PLC 002/2001 - Altera dispositivo da legislação que estabelece requisito para a liberação de ônus decorrentes da concessão pelo Município de Toledo de incentivos para a implementação e o desenvolvimento dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços. PLC 001/2001 - Estabelece prazos para o envio ao Legislativo de projetos de lei integrantes do planejamento orçamentário do Município. PLC 001/1999 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/90. PLC 002/1997 - Estabelece requisito para a liberação de ônus decorrentes da concessão pelo Município de Toledo de incentivos para a implementação e o desenvolvimento dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços. PLC 001/1997 - Altera dispositivos da legislação que estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais.