Lista de Proposições

TRU 001/2025 - Tramitação em Regime de Urgência - PL 83/2025 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo (FMPCD). SUB 003/2026 - Substitutivo - PL 120/2026 Dispõe sobre o reconhecimento de sanções disciplinares aplicadas a atletas em competições esportivas promovidas ou apoiadas pelo Município de Toledo. SUB 002/2026 - Substitutivo - PL 38/2026 Proíbe o uso e a comercialização de cigarros eletrônicos, conhecidos como “pods”, “vapes” ou dispositivos eletrônicos fumígenos no âmbito do Município de Toledo. SUB 001/2026 - Substitutivo - PL 52/2026 Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. SUB 007/2025 - PL 223/2025 Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (PMCTI) e sobre o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e de Inovação (SIMCITI) e estabelece incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e social do Município de Toledo. SUB 006/2025 - PL 222/2025 Dispõe sobre a reestruturação da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo (FUNTEC). SUB 005/2025 - Substitutivo - PL 161/2025 Institui o Selo de Ouro Compra Segura no Município de Toledo. SUB 004/2025 - Substitutivo - PL 149/2025 Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. SUB 003/2025 - Substitutivo - PL 98/2025 Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção, Bem-Estar e Combate ao Abandono de Animais. SUB 002/2025 - Substitutivo - PL 53/2025 Dispõe sobre a divulgação das vagas não preenchidas em cargos públicos municipais. SUB 001/2025 - Substitutivo - PL 77/2025 Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária – “Feirão do Imposto”, no calendário oficial de eventos do Município de Toledo e dá outras providências. EAG 020/2025 - Emenda Aglutinativa - PL 72/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2026 a 2029. EAG 019/2025 - Emenda Aglutinativa - PL 72/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2026 a 2029. EAG 018/2025 - Emenda Aglutinativa - PL 72/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2026 a 2029. EAG 017/2025 - Emenda Aglutinativa - PL 72/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2026 a 2029. EAG 016/2025 - Emenda Aglutinativa - PL 72/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2026 a 2029. EAG 015/2025 - Emenda Aglutinativa - PL 72/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2026 a 2029. EAG 014/2025 - Emenda Aglutinativa - PL 72/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2026 a 2029. EAG 013/2025 - Emenda Aglutinativa - PL 72/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2026 a 2029. EAG 012/2025 - Emenda Aglutinativa - PL 72/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2026 a 2029.