Lista de Proposições

ATA-SO 011/2026 - ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - 13 DE ABRIL DE 2026 ATA-SO 010/2026 - ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - 6 DE ABRIL DE 2026 ATA-SO 009/2026 - ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - 30 DE MARÇO DE 2026 ATA-SO 008/2026 - ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - 23 DE MARÇO DE 2026 ATA-SO 007/2026 - ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - 16 DE MARÇO DE 2026 ATA-SO 006/2026 - ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - 9 DE MARÇO DE 2026 ATA-SO 005/2026 - ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - 2 DE MARÇO DE 2026 ATA-SO 004/2026 - ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - 23 DE FEVEREIRO DE 2026 ATA-SO 003/2026 - ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - 18 DE FEVEREIRO DE 2026 ATA-SO 002/2026 - ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - 9 DE FEVEREIRO DE 2026 ATA-SO 001/2026 - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA - 2 DE FEVEREIRO DE 2026 ATA-SO 045/2025 - ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA 22 DE DEZEMBRO DE 2025 ATA-SO 044/2025 - ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA 15 DE DEZEMBRO DE 2025 ATA-SO 043/2025 - ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA 8 DE DEZEMBRO DE 2025 ATA-SO 042/2025 - ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA 1º DE DEZEMBRO DE 2025 ATA-SO 041/2025 - ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA 24 DE NOVEMBRO DE 2025 ATA-SO 040/2025 - ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA 17 DE NOVEMBRO DE 2025 ATA-SO 039/2025 - ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA 10 NOVEMBRO DE 2025 ATA-SO 038/2025 - ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA 3 DE NOVEMBRO DE 2025 ATA-SO 037/2025 - ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA 29 DE OUTUBRO DE 2025