Lista de Proposições

ARC 017/2023 - Ata da 2ª Reunião Ordinária CFO - 14.02.2023 ARC 016/2023 - Ata da 1ª Reunião Ordinária CFO - 07.02.2023 ARC 015/2023 - Ata da 5ª Reunião Ordinária CEC - 04.05.2023 ARC 014/2023 - Ata da 4ª Reunião Ordinária CEC - 06.04.2023 ARC 013/2023 - Ata da 3ª Reunião Ordinária CEC - 23.03.2023 ARC 012/2023 - Ata da 2ª Reunião Ordinária CEC - 23.02.2023 ARC 011/2023 - Ata da 1ª Reunião Ordinária CEC - 09.02.2023 ARC 010/2023 - Ata da 5ª Reunião Ordinária CDS - 21.03.2023 ARC 009/2023 - Ata da 4ª Reunião Ordinária CDS - 14.03.2023 ARC 008/2023 - Ata da 3ª Reunião Ordinária CDS - 07.03.2023 ARC 007/2023 - Ata da 2ª Reunião Ordinária CDS - 14.02.2023 ARC 006/2023 - Ata da 1ª Reunião Ordinária CDS - 07.02.2023 ARC 005/2023 - Ata da 5ª Reunião Ordinária da CCJ - 14.03.2023 ARC 004/2023 - Ata da 4ª Reunião Ordinária da CCJ - 03.03.2023 ARC 003/2023 - Ata da 3ª Reunião Ordinária da CCJ - 28.02.2023 ARC 002/2023 - Ata da 2ª Reunião Ordinária da CCJ - 14.02.2023 ARC 001/2023 - Ata da 1ª Reunião Ordinária da CCJ - 07.02.2023 AAP 001/2026 - Ata da Audiência Pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto para instrução do Projeto de Lei nº 108, de 2026, realizada em 24.09.2026 AAP 002/2025 - Ata da Audiência Pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto para instrução dos Projetos de Lei nº 125 e 137, de 2025, realizada em 03.09.2025 AAP 082/2024 - Ata da Audiência Pública de avaliação do PME 2015-2024