Lista de Proposições

ELO 002/2003 - Restabelece dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo. ELO 001/1999 - Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo. LO 001/1990 - Promulga a Lei Orgânica do Município de Toledo. ARC 172/2026 - 31ª Reunião Ordinária da CFO - 20.10.2026 ARC 171/2026 - 33ª Reunião Ordinária da CCJ - 20.10.2026 ARC 170/2026 - 5ª Reunião Extraordinária da CFO - 16.10.2026 ARC 169/2026 - 30ª Reunião Ordinária da CFO - 13.10.2026 ARC 168/2026 - 32ª Reunião Ordinária da CCJ - 13.10.2026 ARC 167/2026 - 14ª Reunião Ordinária da CEC - 08.10.2026 ARC 166/2026 - 9ª Reunião Ordinária da CTA - 08.10.2026 ARC 165/2026 - 10ª Reunião Ordinária da CSS - 07.10.2026 ARC 164/2026 - 18ª Reunião Ordinária da CDS - 07.10.2026 ARC 163/2026 - 3ª Reunião da CE - PRs 24 e 25 e PL 115.2026 - 07.10.2026 ARC 162/2026 - 1ª Reunião da CE - PLC 3.2026 - 06.10.2026 ARC 161/2026 - 29ª Reunião Ordinária da CFO - 06.10.2026 ARC 160/2026 - 31ª Reunião Ordinária da CCJ - 06.10.2026 ARC 159/2026 - 8ª Reunião Ordinária da CTA - 01.10.2026 ARC 158/2026 - 17ª Reunião Ordinária da CDS - 30.09.2026 ARC 157/2026 - 28ª Reunião Ordinária da CFO - 29.09.2026 ARC 156/2026 - 30ª Reunião Ordinária da CCJ - 22.09.2026