Lista de Proposições

ARC 196/2025 - 2ª Reunião da CE - PLs 148 e 149.2025 - Portaria nº 181.2025 - 19.11.2025 ARC 195/2025 - 34ª Reunião Ordinária da CFO - 18.11.2025 ARC 194/2025 - 36ª Reunião Ordinária da CCJ - 18.11.2025 ARC 193/2025 - 12ª Reunião do CEDP - 14.11.2025 ARC 192/2025 - 21ª Reunião Ordinária da CDS - 12.11.2025 ARC 191/2025 - 33ª Reunião Ordinária da CFO - 11.11.2025 ARC 190/2025 - 35ª Reunião Ordinária da CCJ - 11.11.2025 ARC 189/2025 - 1ª Reunião da CE - PL 207.2025 - Portaria nº 242.2025 - 11.11.2025 ARC 188/2025 - 11ª Reunião do CEDP - 10.11.2025 ARC 187/2025 - 21ª Reunião Ordinária da CEC - 06.11.2025 ARC 186/2025 - 15ª Reunião Ordinária da CSS - 05.11.2025 ARC 185/2025 - 32ª Reunião Ordinária da CFO - 04.11.2025 ARC 184/2025 - 34ª Reunião Ordinária da CCJ - 04.11.2025 ARC 183/2025 - 10ª Reunião do CEDP - 30.10.2025 ARC 182/2025 - 2ª Reunião da CE - PL 132.2025 - Portaria nº 173.2025 - 23.10.2025 ARC 181/2025 - 20ª Reunião Ordinária da CEC - 23.10.2025 ARC 180/2025 - 20ª Reunião Ordinária da CDS - 22.10.2025 ARC 179/2025 - 9ª Reunião do CEDP - 21.10.2025 ARC 178/2025 - 31ª Reunião Ordinária da CFO - 21.10.2025 ARC 177/2025 - 33ª Reunião Ordinária da CCJ - 21.10.2025