Lista de Proposições

ARC 110/2026 - 2ª Reunião Extraordinária da CCJ - 01.07.2026 ARC 109/2026 - 18ª Reunião Ordinária da CFO - 30.06.2026 ARC 108/2026 - 20ª Reunião Ordinária da CCJ - 30.06.2026 ARC 107/2026 - 1ª Reunião da CE - PL 82.2026 - 23.06.2026 ARC 106/2026 - 1ª Reunião da CE - PLANO DIRETOR - PLC 2, PLs 86, 87, 88, 89, 90 e 91, de 2026 - 26.06.2026 ARC 105/2026 - 19ª Reunião Ordinária da CCJ - 23.06.2026 ARC 104/2026 - 2ª Reunião da CE - PL 64.2026 - 19.06.2026 ARC 103/2026 - 2ª Reunião da CE - PL 38.2026 - 15.06.2026 ARC 102/2026 - 8ª Reunião Ordinária da CSS - 17.06.2026 ARC 101/2026 - 12ª Reunião Ordinária da CDS - 17.06.2026 ARC 100/2026 - 17ª Reunião Ordinária da CFO - 16.06.2026 ARC 099/2026 - 18ª Reunião Ordinária da CCJ - 16.06.2026 ARC 098/2026 - 2ª Reunião da CE - PR 13.2026 - 11.06.2026 ARC 097/2026 - 8ª Reunião Ordinária da CEC - 11.06.2026 ARC 096/2026 - 2ª Reunião Extraordinária da CFO - 11.06.2026 ARC 095/2026 - 16ª Reunião Ordinária da CFO - 09.06.2026 ARC 094/2026 - 17ª Reunião Ordinária da CCJ - 09.06.2026 ARC 093/2026 - 11ª Reunião Ordinária da CDS - 03.06.2026 ARC 092/2026 - 2ª Reunião da CE - PL 67.2026 - 03.06.2026 ARC 090/2026 - 15ª Reunião Ordinária da CFO - 02.06.2026